Recursos Incentivados

RECURSOS INCENTIVADOS

Em 29 de dezembro de 2006, foi sancionada a Lei nº 11.438/06 e, em 3 de agosto de 2007 foi regulamentada pelo Decreto nº 6.180/07. A Lei Federal de Incentivo ao Esporte possibilita a destinação, por parte de pessoas físicas e pessoas jurídicas, de um percentual do Imposto de Renda para o desenvolvimento e aprimoramento das atividades desportivas no Brasil, através de projetos esportivos e para-desportivos elaborados por entidades do setor e aprovados pelo Ministério do Esporte.

Nome do ProjetoNúmero do ProcessoObjetoValor (R$) DOUTermo de Compromisso StatusPrestação de Contas 
Todos pela Bola Oval 58000.011467/2018-01Escolinha de Flag Football para crianças e adolescentes em Sorriso, MT.R$200.465,09 DOU AprovaçãoTermo de CompromissoFinalizadoRelatório de Cumprimento do Objeto 
Todos pela Bola Oval 271000.036989/2021-71Continuação do projeto da escolinha de Flag Football para crianças e adolescentes em Sorriso, MT.R$478.875,57 DOU AprovaçãoExtrato de Compromisso

Termo de Compromisso
Execução  
Todos pela Bola Oval 371000.056347/2022-79Continuação do projeto da escolinha de Flag Football para crianças e adolescentes em Sorriso, MT.R$829.518,14DOU AprovaçãoCaptação  
Todos pela Bola Oval – Expansão71000.032548/2023-61Continuação do projeto da escolinha de Flag Football para crianças e adolescentes em Sorriso, MT.R$394.734,74DOU Aprovação Captação  
Sorriso Hornets Rendimento71000.051666/2021-15Manutenção da equipe adulta de Futebol Americano.R$1.247.826,01DOU AprovaçãoExtrato de Termo Aditivo

Extrato de Compromisso

Termo de Compromisso

Termo de Compromisso – Readequação
Execução  
Sorriso Hornets – Ano 2 – Competições71000.077902/2022-04Manutenção em competições da equipe adulta de Futebol Americano.R$1.347.366,55DOU AprovaçãoCaptação
Sorriso Hornets – Ano 2 – Treinamento71000.065767/2022-46Manutenção de treinamentos da equipe adulta de Futebol Americano.R$1.267.213,18DOU AprovaçãoCaptação




LEI FEDERAL DE INCENTIVO AO ESPORTE (LIE)

ATUALIZAÇÃO (10/05/2022)

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